A TFE é a Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos

A TFE é a Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos, um tributo municipal cobrado devido à necessidade de serem realizadas fiscalizações para verificar o funcionamento das atividades comerciais. Essa taxa é destinada a todas as atividades econômicas exercidas nos municípios, sejam elas relacionadas à comércio, indústria ou serviços, assim como fundações; associações; profissionais liberais; pessoas físicas, dentre outros.

Ela precisa ser paga na data correta, pois sem o pagamento a empresa fica impedida de emitir notas fiscais. Na cidade de São Paulo, a data de pagamento é no dia 10 de julho de cada ano. Essa é a data do recolhimento da primeira parcela ou da parcela única do ano. A partir disso, a prefeitura do referido município onde funciona a empresa irá verificar o cumprimento da legislação municipal para o uso e ocupação do solo urbano; além da higiene do local; segurança e atividades permanentes de vigilância sanitária.