Reforma tributária do Imposto de Renda

Nesta terça-feira (13), o relator na Câmara da reforma tributária do Imposto de Renda de pessoas físicas, empresas e investimentos apresentou o parecer preliminar ao texto enviado pelo governo em junho.

O texto passou por algumas mudanças para atender a demanda do setor empresarial, que alegava que a proposta do governo resultaria num aumento de carga para o setor produtivo.

As principais mudanças foram:

- O aumento de 5 para 12,5 pontos percentuais a redução da tributação do Imposto de Renda sobre as empresas. O corte será de dez pontos em 2022 e o restante em 2023. 

- A retirada da taxação de 15% sobre os rendimentos de fundos de investimentos imobiliários (FIIs). Com isso, o rendimento desses fundos deve continuar isentos de impostos;

- Retirada da cobrança de imposto sobre dividendos quando o lucro é distribuído entre subsidiárias de uma mesma holding;

- Compensação em operações com ações de diferentes modalidades por até três meses (prejuízos compensando lucros);

- Retirada da obrigatoriedade da apuração do Imposto de Renda pela sistemática do lucro real para construtoras e imobiliárias.

Agora a expectativa é que o texto seja levado para votação em plenário em agosto, após o recesso.