Você tem propriedade em área rural?

Você tem propriedade em área rural? Se sim, fique atento!

O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) é um tributo federal que se cobra anualmente dos proprietários de terras rurais. Ele pecisa ser pago pelo titular do domínio útil ou pelo possuidor a qualquer título.

O imposto varia conforme o tamanho da propriedade e seu grau de utilização. Quanto maior a terra, maior o imposto a ser pago. Quanto mais utilizada (com atividades de agricultura ou pecuária), menor o imposto.

Exemplos de valores do ITR a ser pago (em % do valor da terra nua tributável):

Pequena propriedade com produtividade alta: 0,03%

Pequena propriedade ociosa: 1%

Grande propriedade com produtividade alta: 0,45%

Grande propriedade ociosa: 20%

Quais terrenos não entram no cálculo?

São excluídas do cálculo do ITR as terras com algum tipo de proteção ambiental e as cobertas por florestas.

QUEM NÃO PAGA

O imposto não precisa ser pago quando se trata de pequena gleba rural (inferior a 30 hectares*), desde que o proprietário não tenha outro imóvel rural ou urbano; e de terreno rural de instituições sem fins lucrativos de educação e assistência social, quando utilizados na atividade-fim.

QUEM PRECISA DECLARAR?

Todo terreno rural deve ser declarado anualmente à Receita Federal, ainda que esteja isento do ITR (como a pequena gleba rural).

PRECISA DECLARAR? ENTRE EM CONTATO COM A FAGUNDES! 

PRAZO

O prazo para o envio da declaração termina às 23h59 do próximo dia 30 de setembro. Quem perder o prazo pagará uma multa, calculada proporcionalmente ao imposto devido. Caso o imóvel seja imune ou isento, a multa será de R$ 50.

O QUE ACONTECE COM QUEM NÃO DECLARA?

Quem não declara ou não paga o ITR não consegue vender o terreno rural nem obter financiamentos.

Fonte: Governo Municipal de Itaporanga D'ajuda

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